Política de Privacidade
Política de Proteção de Dados
A Just in Case está comprometida em proteger a privacidade dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de Proteção de Dados.
Esta política de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais do Cliente, ao utilizar os nossos serviços de personalização.
Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais?
Os dados pessoais são tratados pela JIC - Acessórios para telemóveis, S.A. (Just in Case), com sede em Lugar do Espido, Via Norte, Edifício 2D 4470-179 Maia, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 517654040.
A Just in Case é responsável pelo tratamento de dados pessoais que realiza no sentido em que tais expressões são definidas e utilizadas na legislação de proteção de dados pessoais.
Quais são as finalidades dos Tratamentos de Dados Pessoais?
- Prestação de serviços de Personalização: Para esta finalidade, a Just in Case trata os dados pessoais – e-mail e Design – fornecidos pelo Cliente para a personalização da capa. Caso o Design não permita a identificação de titulares de dados pessoais, o único dado pessoal tratado pela Just in Case é o e-mail. Adicionalmente, no caso de envio de produtos adquiridos, a Just in Case utiliza dados de identificação e de entrega (nome, morada, número de telemóvel e e-mail). Estes dados permitem assegurar a entrega da encomenda no endereço indicado pelo cliente e manter o cliente informado sobre o estado do envio.
- Gestão de transações: No contexto de cada compra, a Just in Case trata os dados relativos às transações, concretamente, os dados de faturação (número de contribuinte, nome e morada) e pagamento.
- Videovigilância: Temos instalados sistemas de videovigilância para garantir a sua segurança, bem como a dos bens existentes nas nossas lojas.
- Gestão de reclamações, sugestões e elogios: Para responder a comunicações dos clientes, como reclamações, sugestões ou elogios, a Just in Case utiliza dados de identificação (nome) e de contato (e-mail e número de telemóvel). Esses dados são necessários para dar o devido seguimento às comunicações dos clientes, garantindo um atendimento eficiente e a melhoria contínua dos serviços prestados.
- Envio de comunicações de marketing: Necessitaremos, igualmente, dos seus dados de contacto (e-mail e número de telemóvel), para lhe podermos enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados, por e-mail e SMS. Poderá, a todo e qualquer momento, retirar a indicação para receber este tipo de comunicações.
Qualquer reutilização dos dados pessoais para uma finalidade diferente é apreciada à luz dos critérios definidos no artigo 6.º, n.º 4 do RGPD.
Qual é a condição de licitude do Tratamento de Dados Pessoais?
O tratamento de dados pessoais realizado pela Just in Case para efeitos de:
- Prestação de serviços de Personalização tem como condição de licitude aplicável a execução do contrato;
- Gestão de transações tem como condição de licitude aplicável a execução do contrato;
- Videovigilância tem como condição de licitude aplicável o interesse legítimo da Just in Case;
- Gestão de reclamações, sugestões e elogios, tem como condição de licitude aplicável o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo da Just in Case;
- Envio de comunicações de marketing, tem como condição de licitude aplicável o consentimento do titular dos dados.
Durante quanto tempo conservamos os Dados Pessoais?
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades mencionadas no anteriormente, concretamente os dados pessoais utilizados para:
- A prestação de serviços de Personalização são conservados durante 7 (sete) dias após a solicitação da Personalização;
- Gestão de transações são conservados durante 10 (dez) anos, sendo o prazo legalmente previsto;
- Videovigilância são conservados durante 30 (trinta) dias, sendo o prazo legalmente previsto;
- Gestão de reclamações, sugestões e elogios são conservados durante 3 (três) anos após a conclusão do processo, sendo o prazo legalmente previsto;
- Envio de comunicações de marketing são conservados enquanto a sua relação permanecer relevante ou até retirar o seu consentimento.
A quem transmitimos os Dados Pessoais?
A Just in Case partilha os seus dados pessoais com entidades terceiras que colaboram na prestação de serviços, como empresas de entregas ao domicílio, serviços financeiros, ações de marketing, suporte tecnológico, consultoria. Além disso, os dados poderão ser partilhados com empresas do Grupo Worten.
Adicionalmente, sempre que exigido por lei, os seus dados também serão transmitidos a autoridades públicas, como a Autoridade Tributária, forças de segurança, entidades reguladoras, tribunais ou outros organismos públicos.
Quais são os direitos dos Titulares dos Dados?
O titular dos dados pessoais pode exercer, a qualquer altura, os seus direitos, ao abrigo da legislação de proteção de dados, incluindo o direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos dados.
Para exercer os seus direitos, pode enviar e-mail para informacao@justincase.store.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em https://www.cnpd.pt/.
Alterações à Política de Privacidade
A presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada, pelo que os titulares irão ser informados, num prazo razoável, quando as alterações revelem uma mudança fundamental na natureza do tratamento como, por exemplo, uma alteração das finalidades do tratamento, uma alteração da identidade do responsável pelo tratamento ou o alargamento das categorias de destinatários.